Áreas de Atuação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO-FISCAL

  • Área consultiva (preventiva e ativa), consistente no aconselhamento de futuras ações e resolução de problemas existentes;
  • Emissão de pareceres legais;
  • Acompanhamento de processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal do Brasil, com o intuito de auxiliar o cliente na condução dos trabalhos;
  • Área de Auditorias Legais (Due Diligence);
  • Área de Auditorias Processuais;
  • Renovação e emissão de Certidões Negativas de Débito – CND e Certificados de Regularidade do FGTS – CRF, perante a Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal;
  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, aos ‘Terceiros’ (Outras Entidades) e ao FGTS;
  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil) visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas;
  • Elaboração de palestras e seminários para melhor gerenciamento nas empresas;
  • Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando o gerenciamento de riscos previdenciários-fiscais;
  • Gerenciamento e a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e Seguro contra Acidentes do Trabalho (SAT).